A bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Natal, formada por Brisa Bracchi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), entrou na justiça nesta segunda-feira (28) pedindo, por meio de uma Ação Popular, para que Álvaro Dias, secretários e titulares de órgão da administração do município que receberam um acréscimo ao salário base, devolvam o valor recebido e que a Prefeitura cesse o pagamento adicional.
Desde o mês de janeiro de 2022, Álvaro Dias recebe R$12.000,00 de acréscimo ao salário de R$ 20.000,00 que recebe enquanto prefeito de Natal. Ou seja, R$ 32.000,00 brutos de remuneração, por meio dos jetons indenizatórios. Na Ação Popular, os vereadores da oposição justificam que o pagamento viola o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a soma de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como é o caso da função de prefeito.
