O estado do Rio Grande do Norte e os 167 municípios poderão aplicar um total de R＄73,6 milhões em projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Dos R＄ 73,6 milhões que compõem o volume disponível para o Rio Grande do Norte, quase R＄ 39,8 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 102 municípios potiguares terão R＄ 33,8 milhões disponíveis para produtos culturais.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br desde sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Os cinco municípios do RN com maior previsão de transferência de recursos são a capital, Natal (R＄ 7,3 milhões), seguida por Mossoró (R＄ 2,4 milhões), Parnamirim (R＄ 2,2 milhões), São Gonçalo do Amarante (R＄ 894 mil) e Macaíba (R＄ 720 mil).
LPG -- A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
